Termos de Uso

Última atualização: 3 de julho de 2026

1. Aceite

Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma Squadtour (squadtour.ai), de titularidade de L G SOARES DIGITAL MARKETING (nome fantasia: LGDM Digital e Marketing), CNPJ 35.768.111/0001-27, com sede em Curitiba/PR — Brasil ("Squadtour", "nós").

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("Cliente") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver contratando em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.

2. O serviço

O Squadtour é um software como serviço (SaaS) de gestão para agências e operadoras de turismo, que inclui, conforme o plano contratado: CRM de contatos e funil de vendas, atendimento via WhatsApp (API oficial da Meta), orçamentos, reservas, catálogo de passeios e pacotes, comissões, financeiro, logística, vouchers, relatórios e portal do cliente.

O Squadtour é uma ferramenta de gestão. Não somos agência de viagens, operadora de turismo nem parte das transações entre o Cliente e seus consumidores — a responsabilidade pelos serviços turísticos vendidos é integralmente do Cliente.

3. Cadastro e conta

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• A conta é destinada a pessoas jurídicas ou profissionais maiores de 18 anos;
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Cliente responde por toda atividade realizada com seus logins;
• Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente a odono@squadtour.ai.

4. Planos, pagamento e reajuste

• Os planos, limites e preços vigentes são os publicados em squadtour.ai no momento da contratação;
• A assinatura é mensal, pré-paga e renovada automaticamente até o cancelamento;
• Inadimplência superior a 10 dias autoriza a suspensão do acesso; superior a 30 dias, a rescisão do contrato, mantida a obrigação de pagamento dos valores devidos;
• Preços podem ser reajustados anualmente por índice oficial de inflação (IPCA ou substituto) ou mediante aviso com 30 dias de antecedência — nesse caso, o Cliente pode cancelar sem ônus antes da vigência do novo preço;
• Upgrades valem imediatamente com cobrança proporcional; downgrades valem no ciclo seguinte.

5. Uso aceitável

É vedado ao Cliente:

• Usar a plataforma para atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Enviar spam ou mensagens sem o opt-in exigido pelas políticas do WhatsApp Business e pela legislação;
• Tentar acessar dados de outros clientes, burlar limitações técnicas ou realizar engenharia reversa;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização escrita;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (uso abusivo de API, scraping).

A violação desta seção autoriza suspensão imediata da conta e, conforme a gravidade, rescisão por justa causa.

6. WhatsApp e serviços de terceiros

• O atendimento via WhatsApp depende da WhatsApp Cloud API, operada pela Meta. O Cliente deve cumprir os termos do WhatsApp Business, incluindo regras de opt-in, janelas de atendimento e categorias de template;
• Bloqueios, banimentos de número ou alterações de política impostos pela Meta não são de responsabilidade do Squadtour, embora prestemos suporte razoável para mitigação;
• Tarifas de conversa cobradas pela Meta, quando aplicáveis, são de responsabilidade do Cliente.

7. Dados e conteúdo do Cliente

• Os dados inseridos na plataforma (contatos, conversas, reservas) pertencem ao Cliente;
• Em relação aos dados pessoais de contatos do Cliente, o Squadtour atua como operador nos termos da LGPD, tratando-os apenas conforme estes Termos e a Política de Privacidade;
• O Cliente é o controlador desses dados e garante possuir base legal para inseri-los e tratá-los na plataforma;
• Podemos usar dados agregados e anonimizados para métricas e melhoria do produto.

8. Disponibilidade e suporte

• Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter disponibilidade mensal de 99%, excluídas manutenções programadas (avisadas com antecedência) e eventos de força maior ou falhas de terceiros (Meta, provedores de nuvem, conectividade);
• Suporte por e-mail (odono@squadtour.ai) em dias úteis, horário comercial de Brasília; o plano Operação tem prioridade de fila;
• Realizamos backups periódicos, sem prejuízo da recomendação de que o Cliente exporte seus dados regularmente.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e documentação são de titularidade exclusiva de L G SOARES DIGITAL MARKETING. A assinatura concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato. Nada nestes Termos transfere propriedade intelectual ao Cliente.

10. Limitação de responsabilidade

• O Squadtour é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos;
• Não respondemos pelas relações de consumo entre o Cliente e seus consumidores finais (vendas de pacotes, passeios, reembolsos de viagens);
• A responsabilidade total do Squadtour, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento;
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

11. Cancelamento e rescisão

• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem fidelidade nem multa, pela própria plataforma ou por e-mail; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do mês corrente;
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias; depois são excluídos ou anonimizados, salvo retenções legais (Política de Privacidade, seção 8);
• Podemos rescindir por justa causa (violação da seção 5, inadimplência) ou, sem justa causa, com aviso prévio de 30 dias e reembolso proporcional de valores pré-pagos.

12. Disposições gerais

• Podemos atualizar estes Termos mediante aviso com 10 dias de antecedência por e-mail ou na plataforma; o uso continuado após a vigência representa concordância;
• A tolerância a descumprimentos não implica renúncia de direitos;
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• O Cliente não pode ceder este contrato sem anuência; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, com comunicação prévia;
• Comunicações oficiais: odono@squadtour.ai e o e-mail cadastrado pelo Cliente.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvadas as hipóteses de competência legal do domicílio do consumidor, quando aplicável.

L G SOARES DIGITAL MARKETING (LGDM Digital e Marketing)
CNPJ 35.768.111/0001-27 · Curitiba/PR — Brasil
odono@squadtour.ai