Adendo WhatsApp Business

Última atualização: 24 de agosto de 2026 · Anexo integrante dos Termos de Uso

Este Adendo se aplica a todo Cliente que usa o atendimento por WhatsApp dentro do Squadtour. Ele existe porque a integração é feita pela WhatsApp Business Platform (Cloud API), operada pela Meta Platforms, Inc. e pela WhatsApp LLC, e essas empresas exigem que determinadas obrigações sejam repassadas a quem efetivamente envia as mensagens — ou seja, ao Cliente.

O Squadtour atua como provedor de tecnologia: fornecemos o software que se conecta à API e organiza o atendimento. Quem envia a mensagem, quem escolhe o conteúdo e quem responde pelo relacionamento com o destinatário é o Cliente.

1. Aceite dos termos da Meta

Ao ativar o atendimento por WhatsApp no Squadtour, o Cliente declara que leu e aceita, diretamente e por sua conta, os seguintes documentos, que podem ser alterados pela Meta a qualquer tempo:

• Termos do WhatsApp Business
• Política Comercial do WhatsApp (o que pode e o que não pode ser vendido ou comunicado)
• Diretrizes de Mensagens do WhatsApp
• Termos de Processamento de Dados do WhatsApp Business
• Termos Comerciais da Meta e Termos da Plataforma Meta

Esses termos regem a relação entre o Cliente e a Meta. O Squadtour não é parte dessa relação e não pode alterá-la, renunciar a ela nem responder por ela.

2. Conta, número e verificação

• O Cliente deve possuir (ou autorizar a criação de) uma Conta do WhatsApp Business (WABA) vinculada ao seu Portfólio Empresarial na Meta, sob a sua titularidade;
• A verificação do negócio na Meta (envio de CNPJ e documentos) é obrigação do Cliente. Sem ela, os limites de envio ficam restritos e certos recursos não são liberados;
• O número de telefone usado deve pertencer ao Cliente, estar apto a receber o código de verificação e não pode estar ativo no aplicativo WhatsApp comum ou no WhatsApp Business ao ser migrado para a API — a migração desativa o uso no aplicativo;
• O nome de exibição do perfil deve corresponder ao negócio real do Cliente e passa por aprovação da Meta;
• O Cliente pode conceder ao Squadtour acesso à sua WABA para operação e suporte, e pode revogá-lo a qualquer momento — a revogação interrompe o atendimento pela plataforma.

3. Papéis: quem responde pelo quê

4. Regras de mensageria

Aplicam-se integralmente as regras da Política de Uso Aceitável, em especial:

• Opt-in prévio, explícito e demonstrável para qualquer mensagem iniciada pela agência (seção 1 da Política);
• Janela de 24 horas: fora dela, apenas modelos aprovados, na categoria correta (seção 2);
• Opt-out imediato a qualquer pedido de parar (seção 3);
• Proibição de spam, fraude, conteúdo vedado pela Política Comercial e de qualquer oferta ligada a exploração (seção 4).

O Cliente reconhece que essas regras não são preferência do Squadtour: são condição para o número continuar funcionando.

5. Dados e privacidade

• As mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta e são também tratadas por ela, como agente independente, sob os termos da seção 1;
• O Squadtour armazena as conversas para exibir o histórico ao Cliente, na qualidade de operador, conforme o Adendo de Proteção de Dados;
• O Cliente deve informar aos seus Contatos, na própria política de privacidade, que o atendimento ocorre por WhatsApp e que utiliza um sistema de gestão de terceiro;
• Dados obtidos por meio das APIs da Meta não são usados pelo Squadtour para finalidade própria, nem combinados com dados de terceiros para publicidade — ver seção 12 do Adendo de Proteção de Dados;
• Pedidos de exclusão de dados seguem o procedimento de Exclusão de Dados, que inclui o atendimento automatizado de solicitações encaminhadas pela Meta.

6. Custos cobrados pela Meta

• A Meta cobra pelo uso da WhatsApp Business Platform conforme a sua tabela vigente, que varia por categoria de mensagem e por país do destinatário e pode ser alterada por ela;
• Esses valores não estão incluídos na assinatura do Squadtour e são de responsabilidade do Cliente, salvo se o plano contratado disser expressamente o contrário;
• O Cliente é responsável por manter meio de pagamento válido no Portfólio Empresarial da Meta. A falta de pagamento à Meta interrompe o envio, independentemente do Squadtour estar em dia;
• Exibimos na plataforma o volume de conversas para acompanhamento, mas a fatura oficial e a métrica que prevalece são as da Meta.

7. Suspensão, banimento e portabilidade

• A Meta pode reduzir a qualidade, limitar o volume, suspender ou banir um número ou uma WABA por violação das suas políticas — decisão dela, sobre a qual o Squadtour não tem ingerência e pela qual não responde;
• Prestaremos suporte razoável na apuração da causa e no pedido de revisão junto à Meta, sem garantia de resultado;
• Podemos limitar preventivamente o envio de uma conta cuja qualidade esteja em queda, para evitar o banimento definitivo (seção 6 da Política de Uso Aceitável);
• A WABA e o número permanecem do Cliente: ao encerrar o contrato, ele pode desvincular o Squadtour e conectar outro provedor, mantendo o número e os modelos aprovados. Exportamos o histórico de conversas conforme a seção 11 do Adendo de Proteção de Dados.

8. Alterações impostas pela Meta

A Meta altera unilateralmente políticas, categorias, preços e recursos da plataforma. Quando isso afetar o funcionamento do serviço, comunicaremos o Cliente assim que tomarmos conhecimento e faremos os ajustes técnicos razoáveis. Alterações dessa natureza não constituem descumprimento contratual pelo Squadtour, e este Adendo é atualizado para refletir a regra vigente, com aviso na plataforma.

Aceite. Este Adendo é aceito eletronicamente ao ativar o atendimento por WhatsApp na plataforma. Em caso de conflito entre este Adendo e os Termos de Uso quanto ao uso do WhatsApp, prevalece este Adendo; em caso de conflito entre qualquer documento do Squadtour e os termos da Meta quanto à relação Cliente-Meta, prevalecem os termos da Meta.

L G SOARES DIGITAL MARKETING (LGDM Digital e Marketing)
CNPJ 35.768.111/0001-27 · Curitiba/PR — Brasil
odono@squadtour.ai